Termos de Uso

1. Identificação e objeto

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Vão Bora Uai, operada por Vão Bora Uai Tecnologia, documento 37671919000117, inclusive site, PWA, áreas autenticadas, recursos de pagamento, vouchers, saldo promocional, avaliações, indicação e ferramentas relacionadas.

Contato geral: [email protected]. As informações completas da operadora estão disponíveis na Central Jurídica.

2. Relação entre plataforma, agência e viajante

Cada anúncio identifica a agência ou organizador responsável pela oferta. A agência define e executa, conforme o caso, itinerário, transporte, hospedagem, passeios, horários, fornecedores, disponibilidade, documentos operacionais e atendimento relacionado à realização da viagem. O Vão Bora Uai fornece as funcionalidades tecnológicas e pode atuar na intermediação comercial, registro da contratação, cobrança, conciliação, comunicação e suporte.

Nenhuma cláusula destes Termos pretende afastar responsabilidade solidária, objetiva, direito de regresso ou outro regime obrigatório que venha a ser reconhecido pela legislação, autoridade competente ou Poder Judiciário.

3. Cadastro, capacidade e segurança da conta

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, proteger senha, código de reserva e dispositivos utilizados e comunicar uso não autorizado assim que identificado. A plataforma poderá solicitar confirmação de identidade, contato ou pagamento quando houver indício de fraude, inconsistência ou obrigação legal.

Quem contrata em nome de terceiros declara possuir autorização para fornecer os dados necessários à reserva e se compromete a transmitir aos passageiros as condições essenciais da viagem.

4. Informações da oferta

Antes de concluir a compra, o viajante deve verificar preço total, origem e destino, datas, horários previstos, pontos de embarque, transporte, poltrona, hospedagem, passeios, itens inclusos, adicionais, documentos exigidos, política de cancelamento, condição de número mínimo e demais avisos exibidos. Informações específicas da oferta e do checkout integram o contrato.

Erros materiais evidentes, duplicidades ou inconsistências técnicas poderão ser corrigidos, sem prejuízo dos direitos do consumidor e sem cobrança adicional não aceita.

5. Formação da reserva e contrato eletrônico

O envio do pedido não significa aprovação automática. A reserva passa ao estado informado no sistema após validação de disponibilidade e do pagamento, quando exigido. O usuário terá acesso ao resumo da contratação, código da reserva e documentos eletrônicos disponibilizados.

Registros eletrônicos de aceite, data, versão dos documentos, reserva, pagamento e alterações podem ser preservados como evidência da transação, observadas a LGPD e a legislação aplicável.

6. Preço, taxas e adicionais

O preço final é apresentado antes da confirmação. Taxas da plataforma, taxas de serviço, opcionais, seguros, hospedagem adicional, passeios ou outros valores somente integram a cobrança quando exibidos de forma clara e selecionados ou aplicáveis à oferta. Não serão criadas cobranças ocultas após a contratação.

7. Pagamentos e provedores financeiros

Pagamentos eletrônicos podem ser processados por instituições ou provedores terceiros, como Mercado Pago, sujeitos também às regras, análises antifraude e prazos desses prestadores. O Vão Bora Uai não armazena número completo de cartão quando o processamento é realizado diretamente pelo provedor.

Pagamento recusado, estornado, contestado ou não identificado pode impedir confirmação, suspender voucher ou exigir nova forma de pagamento, sempre com preservação de valores que já tenham sido comprovadamente liquidados.

8. Pagamento planejado

Quando a agência habilitar pagamento planejado, o checkout exibirá a entrada, o valor total, a programação de cobranças e a data limite. A reserva deverá estar integralmente quitada até a data informada, atualmente fixada em até 7 dias antes da saída, salvo condição mais protetiva exibida na oferta.

A falta de quitação poderá ocasionar cancelamento da reserva e liberação das vagas. Valores pagos anteriormente serão tratados conforme a Política de Cancelamento, direitos legais, custos efetivamente não recuperáveis e condições previamente informadas; não se transformam automaticamente em receita da agência.

9. Saldo, créditos e Queijitos

Créditos de reembolso, valores adicionados e benefícios promocionais podem possuir naturezas diferentes. Bônus e Queijitos são benefícios promocionais, não representam moeda, investimento, conta bancária ou promessa de rendimento e não podem ser sacados, salvo regra expressa em sentido contrário.

Eventual função de saque de valores monetários dependerá de disponibilidade operacional, validações de segurança, origem dos recursos, regras do provedor de pagamento e legislação aplicável. A plataforma poderá bloquear movimentações suspeitas enquanto realiza verificação.

10. Voucher, QR Code, poltrona e embarque

Voucher e QR Code são instrumentos de identificação da reserva e não substituem documento pessoal, autorização de viagem ou exigência legal. O passageiro deve preservar o código, apresentá-lo quando solicitado e conferir ponto e horário de embarque. O uso indevido de voucher poderá resultar em bloqueio preventivo e verificação manual.

11. Alterações relevantes da viagem

Alterações substanciais de data, destino, origem, categoria de serviço ou outros elementos essenciais devem ser comunicadas. Quando a mudança afetar materialmente a contratação, serão preservadas as alternativas e direitos previstos na legislação aplicável, inclusive aceite da nova condição, reacomodação adequada ou cancelamento/reembolso quando devido.

Ajustes operacionais de pequena monta, como ponto próximo de embarque, ordem de parada, veículo equivalente ou horário com variação razoável, poderão ocorrer quando necessários à execução, desde que não representem redução indevida do serviço e sejam comunicados quando relevantes.

12. Cancelamento, desistência e direito de arrependimento

Cancelamentos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso, as condições específicas da oferta e as normas obrigatórias aplicáveis. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o direito legal de arrependimento será respeitado quando incidente, sem que estes Termos reduzam seu alcance.

13. No-show, atraso do passageiro e abandono

O passageiro deve comparecer ao ponto de embarque com antecedência indicada. A ausência ou atraso que impeça o embarque poderá caracterizar no-show. Nessa hipótese, valores recuperáveis e não recuperáveis serão tratados de acordo com a oferta, custos efetivos, fornecedores envolvidos e legislação; a plataforma não presume perda integral automática sem base contratual ou legal.

14. Crianças e adolescentes

O responsável pela contratação deve conferir as autorizações, documentos e regras aplicáveis ao deslocamento e hospedagem de crianças e adolescentes. Quando a reserva envolver menor, somente devem ser fornecidos os dados necessários à execução e segurança da viagem. A agência pode exigir documentação antes do embarque e impedir o transporte quando a exigência legal não estiver atendida.

15. Documentos, saúde, acessibilidade e necessidades especiais

É responsabilidade do viajante portar documentos válidos e informar com antecedência necessidades de acessibilidade, mobilidade, assistência, alimentação ou condição operacional relevante quando isso for necessário para prestação segura do serviço. A agência deverá tratar solicitações de acessibilidade e prioridade conforme a legislação aplicável.

Informações de saúde somente deverão ser solicitadas quando estritamente necessárias, com proteção reforçada e base legal adequada.

16. Bagagem e objetos pessoais

Regras de bagagem, limites, identificação e itens proibidos podem variar conforme transportador e oferta. O viajante deve observar as orientações divulgadas e não transportar itens ilícitos, perigosos ou proibidos. Ocorrências de extravio ou dano serão tratadas conforme responsabilidade do prestador e legislação aplicável.

17. Conduta e segurança

É proibido fraudar pagamentos, reservas, avaliações, indicações, saldo, benefícios ou identidade; tentar acessar áreas sem autorização; interferir no funcionamento da plataforma; distribuir malware; violar direitos de terceiros; assediar usuários ou colaboradores; ou utilizar o serviço para atividade ilícita. Medidas de contenção podem incluir bloqueio de transação, suspensão de conta, preservação de evidências e comunicação às autoridades quando necessário.

18. Avaliações e conteúdo do usuário

Avaliações devem refletir experiência real e não podem conter fraude, ameaça, discriminação, dados pessoais desnecessários, conteúdo ilícito ou violação de direitos. O usuário autoriza a exibição do conteúdo enviado na plataforma para a finalidade a que se destina, sem transferência da titularidade autoral. Conteúdo poderá ser moderado quando houver violação das regras ou obrigação legal.

19. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, banco de dados, interfaces, textos próprios e elementos técnicos do Vão Bora Uai são protegidos pelas normas de propriedade intelectual. O uso do serviço não transfere qualquer direito sobre esses ativos além da licença limitada necessária para utilizar a plataforma.

20. Disponibilidade tecnológica

A plataforma adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas serviços digitais podem sofrer manutenção, indisponibilidade de rede, falhas de terceiros ou eventos de segurança. Incidentes serão tratados de acordo com sua natureza, sem exclusão de responsabilidade quando houver dever legal de reparar.

21. Fraude, chargeback e contestação

Transações suspeitas podem ser submetidas a validação adicional. Quando houver chargeback ou contestação, os registros da contratação poderão ser encaminhados ao provedor de pagamento dentro dos limites legais. O consumidor conserva o direito de questionar cobranças indevidas; o uso de contestação fraudulenta ou após fruição comprovada do serviço poderá ser apurado.

22. Eventos externos e força maior

Eventos externos imprevisíveis ou inevitáveis podem exigir alteração, suspensão ou cancelamento. A caracterização de caso fortuito ou força maior não elimina automaticamente direitos de reembolso, assistência ou responsabilidade: cada situação será tratada conforme o serviço, possibilidade de execução, valores recuperáveis e legislação vigente.

23. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. A contratação não condiciona o usuário a consentir com marketing. Comunicações estritamente necessárias à reserva, segurança, pagamento e atendimento podem ser enviadas independentemente de autorização promocional, quando houver base legal.

24. Comunicações eletrônicas

A plataforma e a agência podem enviar confirmações, cobranças, alterações, lembretes, alertas de embarque, segurança e atendimento pelos canais informados pelo usuário. O usuário deve manter seus contatos atualizados.

25. Suspensão e encerramento de conta

Contas podem ser suspensas por fraude, risco de segurança, obrigação legal ou violação relevante destes Termos, com medidas proporcionais ao caso. Encerrar a conta não elimina obrigações já constituídas, reservas em andamento, deveres de guarda ou direitos de defesa.

26. Alteração dos Termos

Novas versões poderão ser publicadas por mudança legal, regulatória, tecnológica ou comercial. Mudanças relevantes serão destacadas quando razoavelmente possível. A versão aceita em cada contratação permanecerá registrada para aquela transação, sem prejuízo da incidência de normas supervenientes obrigatórias.

27. Lei aplicável, atendimento e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Consumidores mantêm integralmente os mecanismos administrativos e judiciais de proteção e as regras de competência que lhes sejam asseguradas, inclusive foro do domicílio quando legalmente cabível. Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória ao consumidor.

Atendimento Vão Bora Uai: [email protected].